Processo 543735/08
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 20/10/2008 10:27
Autuado em 20/10/2008 10:27
Oficio de encaminhamento 0429/08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3517/2014 da Primeira Câmara, de 12/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/06/2014 Acórdão   3517/ 2014 Registro IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/06/2014 Acórdão   3517/ 2014 Registro IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/09/2010   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA
Interessado JUSILEIA THRONICKE
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:28/08/21)

Juntadas
DataDescrição
25/08/2021 15:53 do Protocolo 521484/21
31/01/2014 17:21 do Protocolo 69169/14
06/10/2011 15:37 AR de devolução dos Autos Físicos
30/03/2010 12:16 do aviso de recebimento do ofício nº 1229/2010-ODL-DIJUR
17/06/2009 08:41 do aviso de recebimento do ofício nº 2061/2009-ODL-DIJUR
11/12/2008 09:47 do aviso de recebimento do ofício nº 6054/2008-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  04/03/2010 Ofício de Diligência   1229/ 2010 30/03/2010 
DIJUR  02/06/2009 Ofício de Diligência   2061/ 2009 17/06/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2014 933 Despacho Processual Diverso nº 1390/2014
12/06/2014 900 Acórdão nº 3517/2014
30/05/2014 891 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2014 de 03/06/2014
20/12/2013 793 Despacho Processual Diverso nº 5175/2013
26/02/2010 238 Despacho Processual Diverso nº 138/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/07/2014 08:21 DP  
28/07/2014 14:58 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1390/2014 -
25/07/2014 09:30 SMPjTC Parecer nº 10014/2014 - Pelo encerramento do feito. Aposentadoria municipal voluntária. Pelo encerramento do feito.
24/07/2014 10:50 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1372/2014 -
01/07/2014 12:53 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2488/2014 -
16/06/2014 12:12 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1586/2014 -
13/06/2014 15:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1302/2014 -
04/06/2014 09:14 S1C Acórdão nº 3517/2014 -
10/04/2014 16:18 GAIZL  
21/03/2014 10:55 SMPjTC Parecer nº 5122/2014 - legalidade e registro Aposentadoria municipal voluntária. Contagem de tempo de contribuição em duplicidade. Inconstitucionaldiade. Servidora aposentada há oito anos. Pela legalidade e registro, com determinação de recolhimento das contribuições e multa ao gestor.
03/02/2014 15:38 DICAP Parecer nº 2561/2014 - EMENTA: NEGATIVA DE REGISTRO DA APOSENTADORIA E REVISÃO DOS PROVENTOS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. NÃO ATENDIDO O REQUISITO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
19/12/2013 08:54 DP  
17/12/2013 15:32 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 5175/2013 -
22/07/2011 15:36 DICAP Informação nº 7133/2013 -
22/07/2011 15:36 DICAP Parecer nº 23200/2013 - EMENTA: CONTRADITÓRIO À ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DIANTE DAS IRREGULARIDADES APONTADAS NESTE PARECER. REVISÃO DE PROVENTOS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
28/06/2011 10:18 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 762/2011 -
10/06/2011 14:40 SMPjTC Parecer nº 3523/2011 - negativa do registro EMENTA: Aposentadoria de servidor municipal. Não preenchimento dos requisitos legais. Pela negativa de registro.
02/06/2011 11:41 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 481/2011 -
29/03/2011 09:14 DIJUR Parecer nº 3371/2011 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. RETORNA PARA REANÁLISE. AUSÊNCIA DE REGISTRO E NÃO IMPLEMENTO DO TEMPO MÍNIMO PARA INATIVAÇÃO. CERTIDÃO TRAZ TEMPO CONTADO EM DUPLICIDADE. RATIFICAÇÃO DO JÁ ESPOSADO. NEGATIVA DE REGISTRO, RESPONSABILIZAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPE
28/09/2010 16:26 SITIO  
28/09/2010 15:59 DIJUR  
28/09/2010 15:35 GAIZL  
28/09/2010 15:10 S1C Certidão de Sessão nº 151/2010 -
20/09/2010 09:35 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 757/2010 -
09/09/2010 10:26 SMPjTC Parecer nº 10623/2010 - negativa do registro aposentadoria municipal - não preenchimento do requisito mínimo de tempo de contribuição - pela negativa de registro
07/05/2010 16:23 DIJUR Parecer nº 7900/2010 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. RETORNA SEM A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. RATIFICAÇÃO DO OPINATIVO ANTERIOR PELA NEGATIVA DE REGISTRO E RESPONSABILIZAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA PELO PREJUÍZO CAUSADO AO ERÁRIO PELA CONCESSÃO EXTEMPORÂNEA.
15/03/2010 09:44 DP Processo em remessa externa
08/03/2010 11:38 DP  
22/02/2010 14:50 DIJUR Ofício de Diligência nº 1229/2010 -
28/01/2010 07:44 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 138/2010 -
20/01/2010 11:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 249/2010 -
16/12/2009 09:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 183/2010 -
09/11/2009 15:55 SMPjTC Parecer nº 16119/2009 - negativa do registro PELA NEGATIVA DE REGISTRO.
03/11/2009 16:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2933/2009 -
14/08/2009 10:07 DIJUR Parecer nº 13476/2009 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. RETORNA SEM AS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. TEMPO APURADO NÃO COMPROVADO. RATIFICAÇÃO DO OPINATIVO ANTERIOR.
04/06/2009 09:29 DP Processo em remessa externa
02/06/2009 10:54 DP  
29/05/2009 11:46 DIJUR Ofício de Diligência nº 2061/2009 -
26/05/2009 08:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1400/2009 -
01/04/2009 14:50 SMPjTC Parecer nº 4437/2009 - diligência REQUERIMENTO. DILIGÊNCIA À ORIGEM PARA ATESTAR O REGISTRO DA ADMISSÃO DA SERVIDORA VIA CONCURSO PÚBLICO, JUNTADA DE CÓPIAS DE ATOS MUNICIPAIS E JUSTIFICAÇÃO OU RETIFICAÇÂO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS, ESPECIFICAMENTE NA PARCELA DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE
18/03/2009 11:19 DIJUR Parecer nº 3544/2009 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. REVISÃO DESCABIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REENQUADRAMENTO DE SERVIDORA APOSENTADA COM FULCRO NO ART. 2º DA EMENDA 41/03. PELA NEGATIVA DE REGISTRO E COMPROVAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS A ESTA CORTE DE CONTAS.
01/12/2008 08:29 DP Processo em remessa externa
27/11/2008 11:35 DP  
25/11/2008 09:54 DIJUR Ofício de Diligência nº 6054/2008 -
31/10/2008 11:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3902/2008 -
20/10/2008 14:42 DIJUR Parecer nº 17718/2008 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO ART. 2º, I a III, a, b, § 1º, II DA EMENDA 41/03. DILIGÊNCIA À ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS.
20/10/2008 10:26 DP  

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